PPA Virtual

O período do PPA Virtual da cidade do Natal foi encerrado! Agradecemos a todos os cidadãos e cidadãs que contribuíram para o planejamento de uma Natal melhor.

O PPA

Este conteúdo foi elaborado para auxiliar todos os cidadãos natalenses na compreensão de alguns conceitos utilizados na área da gestão de políticas públicas, no sentido de descomplicar o acesso aos seus direitos, ampliando seus conhecimentos e oportunizando a participação cidadã, a promoção do bem-estar social e o direito à cidade.

P – P – A – Plano Plurianual, o que isso significa? Antes de respondermos essa pergunta temos que discutir sobre outra palavra bastante familiar no nosso cotidiano, como também, no campo da gestão pública: Planejamento.

Em nosso dia a dia lidamos com a atividade do planejar. Definimos os horários de trabalho, refeição, lazer, estudos; reservamos do nosso salário os valores referentes às despesas costumeiras como água, luz, aluguel, feira; ou por exemplo, o quanto vamos economizar para investir em uma reforma da casa, uma viagem, na compra de um presente, utensílio para casa, etc. Isso tudo que a gente faz, sem mesmo dar nome, se chama planejamento doméstico.

Em uma perspectiva mais formal, o planejamento é um aspecto importante na gestão pública, pois é ele quem norteia o processo administrativo construído para uma definição da melhor direção a ser seguida, conduzindo-a para uma atuação inovadora e diferenciada no contexto organizacional.

Ao conceito ‘Planejamento Governamental’ acrescentam-se as características da esfera pública, tornando a atividade de planejar ainda mais abrangente. Para realizá-lo, é preciso conhecer as formas de operação do Estado, as conjunturas e as possibilidades políticas de atuação. A função do planejamento no governo é essencial para a execução de políticas públicas e organização dos serviços públicos, o que lhe atribui um perfil de caráter permanente.

Planejar, então, é um processo. Mas, e o que é Plano? Simples: ele é um instrumento momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador. Desse modo, o Plano Plurianual (PPA) é o documento que legalmente, e do ponto de vista político, reúne e resume o planejamento de um governo, de uma gestão eleita para realizar a gestão pública por quatro anos.

O PPA é só isso? Não!

O PPA passou a ser o instrumento fundamental do Planejamento Governamental, por explicitar suas ações e finalidades para um período de médio prazo (4 anos). Previsto pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, o seu processo de implementação deve seguir processos coesos e bem planejados para que se possa executar da forma pensada e desejada.

Na esfera municipal, o PPA é uma ferramenta que auxilia o planejamento estratégico, estabelecendo diretrizes, objetivos, programas e metas a serem executados pela gestão do nosso município. Nele, em um cenário de médio prazo, está contida a organização dos esforços e recursos do governo e da sociedade local em direção a uma visão de futuro no sentido de garantir a efetividade das políticas públicas e, consequentemente, garantir melhor qualidade de vida para a população.

Todo PPA é igual? Não!

A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA), deu início às modificações do planejamento local, nascendo assim o PPA Participativo 2022-2025, conduzido, para além da gestão orçamentária, operacional e de viés burocrático, a um planejamento gerencial, com caráter ainda mais estratégico e, principalmente, de perfil participativo. Nesse sentido, o propósito da gestão municipal é construir o seu PPA conjuntamente com o cidadão natalense, obedecendo ao princípio da gestão democrática.

E qual a importância da participação popular nesse processo?

É com a participação social no planejamento da cidade que se faz um PPA Participativo. Não se pode esperar, do ponto de vista do Planejamento Governamental, que a elaboração do PPA prescinda da participação como estratégia metodológica para refletir de maneira mais precisa os anseios das comunidades.

É a partir de uma visão e de princípios de um governo que valoriza o diálogo com a sociedade civil, que prioriza incorporar ao seu planejamento as demandas da população a partir da disponibilização de canais e espaços de participação que efetivamente ocorre o compartilhamento de decisão na elaboração das políticas públicas. Então, quanto maior a participação da sociedade, maiores as chances de se traduzir a vontade popular e produzir resultados positivos nas condições de vida da população.

Faça parte desse esforço empreendido entre o governo e as representações sociais, criando assim, uma responsabilidade coletiva na elaboração do PPA Participativo 2022-2025!

Etapas e metodologia

Como base para a elaboração do PPA Participativo 2022-2025 estão, entre os principais aspectos adotados, a integração institucional, a participação social e a interação digital.

A integração institucional possibilitará a construção de um planejamento baseado em ações intersetoriais, com a definição de ações que perpassam por diferentes áreas da gestão pública e atendam a um público diverso, consolidando um plano para a cidade, exequível e realístico.

A participação social, aqui já apresentada a você, pode ser traduzida pela interação entre o poder público e a sociedade civil por meio de um diálogo amplo, transparente e democrático.

A interação digital, principalmente diante de um cenário limitador do ponto de vista da interação social de modo presencial, devido à pandemia da Covid-19, impõe desafios e exige da gestão municipal a identificação de alternativas que viabilizem a participação social neste processo, com ações inovadoras e que permitam o alcance do maior número de cidadãos possível, consolidando um processo amplamente democrático e participativo.

1 - Alinhamento técnico e Capacitações com órgãos municipais

2 - Definição dos projetos/atividades pelos órgãos municipais

3 - Participação social e articulação com a Região Metropolitana de Natal (PPA Virtual, Fórum Interconselhos, Reuniões, Seminários)

4 - Redação final e envio do Projeto de Lei do PPA 2022-2025 à Câmara Municipal de Natal - CMN

5 - Votação do Projeto de Lei na CMN

6 - Sanção e promulgação da Lei pelo Prefeito

PPA 2022-2025 E OS ODS

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável - ONU, em 2015. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas que devem ser atingidos até 2030, como prioridade das políticas públicas internacionais.

Os 08 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM foram os pilares para o desenvolvimento dos ODS. A ONU percebeu que os ODM obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água, propondo, portanto, dar continuidade ao trabalho já realizado e traçando novas metas, surgindo assim os ODS.

Os objetivos e metas dos ODS estimularão a ação mundial para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta, como a erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, entre outros. Esses são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

A Agenda 2030 é composta de 17 ODS e busca o esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil.

A Prefeitura do Natal adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como referência para o planejamento de médio e longo prazo das políticas públicas municipais.

Com isso, conforme o estabelecido no Decreto Municipal n° 12.180, de 11 de março de 2021, as secretarias e órgãos do município deverão estabelecer a associação coerente dos 17 ODS na elaboração dos instrumentos de planejamento do Poder Executivo Municipal, como o Plano Diretor, o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a Lei Orçamentária Anual - LOA e os planos setoriais previstos na legislação, objetivando a inserção, na agenda governamental, de planos, programas e projetos que visem a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade no âmbito social, econômico, ambiental e institucional.

Nesse contexto, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, o município do Natal implementou uma metodologia de trabalho voltada para a vinculação, direta e indireta, das políticas públicas em curso aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Além disso, desde outubro de 2020, visando a consideração dos ODS na formulação, execução e avaliação das políticas setoriais, os técnicos dos órgãos municipais vêm sendo capacitados sobre a Agenda 2030, concretizando a implementação dessa importante Agenda Mundial no município.

Um fator inovador no planejamento governamental e na elaboração do Plano Plurianual Participativo 2022-2025 que se encontra em elaboração até o final deste semestre é a incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ou seja, o PPA deverá ser composto pela relação dos ODS com os programas e ações da gestão, o que significa um marco no planejamento público do município, a partir do qual se reforça a ampliação e valorização da agenda pública, assim como engrandece o desenvolvimento social, econômico e ambiental da cidade do Natal.

Por parte da gestão municipal, serão empreendidos esforços no sentido de buscar parcerias junto às Universidades, Empresas, Sociedade Civil e diversas instituições visando um maior alcance dos ODS em Natal, contribuindo para a efetivação dessa importante agenda em nossa cidade, vencendo desafios e beneficiando a população natalense.

Ainda, ao longo dos próximos anos, caberá a SEMPLA a missão de promover, de maneira integrada e multisetorial, ações coordenadas visando o estabelecimento, monitoramento sistemático e a avaliação de indicadores que demonstrem a situação do município em relação às metas estabelecidas na Agenda ODS, de modo transparente e fomentando o controle social sobre este trabalho.

Clique aqui e conheça mais sobre os 17 ODS e suas respectivas metas!

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